Os medicamentos fora de uso também têm remédio.
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Veterinária

Que produtos estão abrangidos no subsistema da Veterinária?  

Este subsistema abrange a gestão dos resíduos de embalagens dos Medicamentos Veterinários (MV) e, acessoriamente, Produtos de Uso Veterinário (PUV), colocados no mercado nacional, cujo medicamento esteja sujeito ao registo obrigatório na DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária).

Qual o âmbito da presente licença (Despacho 9592/2015) atribuída à VALORMED?
Este subsistema abrange a gestão dos resíduos de embalagens de uso veterinário, contendo ou não contendo restos de medicamentos (MV’s), e acessoriamente produtos de uso veterinário (PUV’s), recolhidos através de Centros de Receção Veterinários.


Que delimitação existe neste subsistema quanto ao tipo de embalagem?
Este subsistema é prioritariamente destinado a assegurar a recolha e valorização de resíduos de embalagens, quaisquer que sejam os materiais utilizados no fabrico da mesma, sendo aplicável a definição legal de embalagem dada pelo Decreto-Lei 366-A/97.
Os PUV que podem ser recolhidos pelo sistema VALORMED são semelhantes aos MV que forem comercializados pelos mesmos circuitos e operadores que comercializam estes sendo, por isso, habitualmente provenientes da mesma cadeia de fornecimento. No entanto, só podem ser integrados neste subsistema resíduos não perigosos, de acordo com a Portaria n.º109/2004.

 

Qual é a classificação dada aos resíduos abrangidos por este subsistema?
Em função dos dois critérios de equiparação estabelecidos pelo Artigo 3º, alínea d) do Decreto-Lei 239/97 (natureza ou composição semelhante e quantidade), os resíduos de embalagens abrangidos por este subsistema podem ser equiparados a resíduos urbanos.
Os resíduos abrangidos são resíduos não perigosos, de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 209/2004: são resíduos de embalagens vazias e que não contêm substâncias perigosas, com concentrações acima dos limiares estabelecidos na referida regulamentação.
Com a implementação deste subsistema passou a existir um circuito de recolha seletiva dos resíduos de embalagens de MV e PUV, separando-os dos demais resíduos agrícolas.
Faz-se notar que, com exceção dos medicamentos biológicos, a recolha não envolve a separação na origem dos vários materiais de embalagem.

O que são biocidas?
Os produtos designados por biocidas compreendem uma vasta gama de substâncias ativas e preparações que as contêm para inúmeras aplicações. Trata-se de produtos com benefícios para a proteção da saúde (humana e animal) e para o ambiente, mas alguns deles comportam um risco potencial, pelo que a respetiva colocação no mercado pode requerer um processo de registo ou de autorização.
Consideram-se Biocidas de Uso Veterinário todas as substâncias que inibam o desenvolvimento ou destruam organismos nocivos, designadamente detergentes, desinfetantes e repelentes de uso veterinário.
Os resíduos dos biocidas são considerados resíduos perigosos (06 13 01 – CÓDIGO LER), sendo estes produtos regulados quer por legislação nacional quer por legislação europeia. Como se tratam de resíduos perigosos, não podem ser incluídos no sistema de Recolha de Embalagens de Medicamentos e Produtos de Uso Veterinário.


Que papel têm as Organizações de Produtores Pecuárias em todo este processo?

Em primeiro lugar devem, através deste site ou por contato direto, solicitar à VALORMED a adesão ao SIGREM. Formalizada e uma vez validada a adesão, que não envolve qualquer custo associado, serão remetidos todos os consumíveis necessários para se poder dar início à recolha dos resíduos abrangidos por este sistema (contentores, fichas e restantes consumíveis), passando estas entidades a serem considerados como Centros de Recepção Veterinários. A recolha por parte da VALORMED é realizada periodicamente, sendo previamente ajustada e calendarizada com o centro aderente.


Que papel têm as Explorações Pecuárias em todo este processo?

Em primeiro lugar, devem questionar os seus fornecedores habituais de medicamentos ou produtos de uso veterinário se são aderentes da VALORMED, ou seja, se são Centros de Retoma. Posteriormente, devem entregar as embalagens usadas de MV e PUV nesses Centros, observando os seguintes procedimentos e precauções:
1. Separar os Medicamentos Veterinários Biológicos (por exemplo,
vacinas), dos restantes Medicamentos ou Produtos de Uso
Veterinário
.
2. Colocar em sacos diferentes os resíduos anteriormente referidos.
3. Entregar todos os resíduos produzidos, incluindo as embalagens
e componentes utilizados para facilitar a administração (cartonagens,
folhetos informativos, frascos, ampolas, copos-medida, etc.).
4. As embalagens devem ser espalmadas para ocupar o menor
espaço possível dentro dos contentores. Os líquidos devem ser
acondicionados de forma a evitar que o seu conteúdo seja
derramado.
5. Pesar cada saco e informar o Centro de Receção no momento da entrega.
O subsistema da Veterinária foi criado para a melhoria das condições ambientais das explorações pecuárias, com o objetivo de lhes proporcionar um adequado encaminhamento dos resíduos que produzem. De qualquer forma, como se diz acima, é importante que as explorações se certifiquem que os MV e PUV que utilizam pertencem a empresas aderentes a este sistema.

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