No 3º Suplemento da Série II de 2023-12-29, foram publicados os seguintes despachos, o primeiro dos quais prorroga mais uma vez e até 30 de Junho de 2024 a licença da VALORMED.
- Despacho n.º 13288-D/2023 Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos
- Despacho n.º 13288-C/2023 Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente Prorroga até 30 de junho de 2024 os valores das contrapartidas financeiras devidos pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e respetiva triagem, a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos
Pode consultar mais documentação na página de licenciamento.