Para dar cumprimento ao estabelecido na licença concedida a 30 de Junho de 2024, a VALORMED submeteu e foi aprovado pela DGAE em Outubro de 2024 um Modelo de Cálculo de Prestações Financeiras (MPF) a vigorar ao longo dos anos de vigência da licença (2025-2034). O valor da Prestação Financeira (PF) em 2026 a cobrar às empresas aderentes por cada embalagem colocada no mercado nacional é 0,0166€.

Existem ainda Produtores do Produto e Representantes Autorizados de pequena dimensão que estão igualmente abrangidos pelas obrigações – aqueles que colocam anualmente, no mercado, um número inferior ou igual de embalagens de medicamentos correspondentes a um valor de Prestação Financeira única de 75 €.

Para a obtenção de informação adicional sobre este assunto sugerimos que contacte directamente a VALORMED (tel. 21 413 96 50 ou valormed@valormed.pt).