A responsabilidade do produtor do produto pela sua gestão, quando este atinge o final de vida, pode ser assumida a título individual ou transferida para um sistema integrado, nos termos da lei, ou ainda através da celebração de acordos voluntários entre o produtor do produto e a APA, enquanto Autoridade Nacional dos Resíduos.

No âmbito de um sistema integrado a responsabilidade do produtor do bem é transferida para uma entidade gestora do fluxo em causa, mediante o pagamento de uma prestação financeira (ou ecovalor) correspondente ao número de produtos colocados no mercado (aplicação do Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor).

Para dar cumprimento ao estabelecido na licença concedida a 30 de Junho de 2024, a VALORMED submeteu e foi aprovado pela DGAE em Outubro de 2024 um Modelo de Cálculo de Prestações Financeiras (MPF) a vigorar ao longo dos anos de vigência da licença (2025-2034). O valor da Prestação Financeira (PF) a cobrar às empresas aderentes por cada embalagem colocada no mercado nacional é variável de ano para ano, pelo que, para a obtenção de informação adicional sobre este assunto sugerimos que contacte directamente a VALORMED (tel. 21 413 96 50 ou valormed@valormed.pt).